Receber um auto de infração da ANAC não significa que tudo está perdido. Mas atenção: uma defesa mal elaborada pode ser completamente ignorada, mesmo que você tenha razão. A seguir, veja os 3 erros mais comuns que prejudicam sua defesa no processo administrativo:

1. Perder o prazo para apresentar defesa
O prazo para apresentar defesa é de 20 dias corridos a partir da ciência do auto de infração. Muita gente ignora ou confunde esse prazo e, quando tenta se defender, já perdeu o direito. Resultado: a multa é mantida sem sequer analisar os argumentos.

2. Enviar justificativas vagas ou sem documentos
A ANAC exige que a defesa seja fundamentada, com base técnica e jurídica. Alegações genéricas como "não sabia", "sempre faço assim" ou "não houve má-fé" não convencem. É necessário apresentar provas, documentos e explicar claramente os fatos.

3. Ignorar os dispositivos legais e regulamentações aplicáveis
Muitos apresentam defesas sem citar a legislação pertinente, como o Código Brasileiro de Aeronáutica ou a Resolução nº 472/2018 da ANAC. A ausência de fundamentos legais enfraquece os argumentos e mostra despreparo. Para a defesa ser levada a sério, é fundamental apontar quais regras foram (ou não foram) descumpridas e justificar tecnicamente a sua conduta.